Política de Privacidade e Tratamento de Dados

O VCV Convênios respeita a privacidade, a proteção de dados pessoais e a segurança das informações de todos os usuários da plataforma.

Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados ("Política") explica, de forma clara e transparente:

• quais dados coletamos;
• como utilizamos esses dados;
• com quem compartilhamos;
• quais direitos o usuário possui;
• como protegemos as informações;
• e como ocorre o tratamento de dados no aplicativo, website e serviços relacionados.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor;
• regulamentações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• princípios internacionais de privacidade digital e segurança da informação.

1. Quem somos

O VCV Convênios é uma plataforma digital de clube de benefícios que oferece:

• descontos;
• cashback;
• vantagens exclusivas;
• programas de fidelidade;
• promoções;
• benefícios corporativos;
• integração entre usuários, empresas e parceiros comerciais.

Para fins da LGPD, o VCV Convênios atua como:

• Controlador de Dados Pessoais, quando decide como os dados serão tratados;
• e eventualmente como Operador, em integrações específicas com empresas contratantes.

2. Aceitação desta Política

Ao utilizar o aplicativo, site ou quaisquer serviços do VCV Convênios, o usuário:

• declara ter lido esta Política;
• concorda com o tratamento dos dados pessoais;
• autoriza as operações necessárias para funcionamento da plataforma;
• reconhece que o tratamento poderá ocorrer conforme as bases legais previstas na LGPD.

Caso o usuário não concorde com esta Política, deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços.

3. Dados pessoais coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Podemos coletar:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• e-mail;
• telefone;
• empresa vinculada;
• cargo ou setor;
• endereço;
• foto de perfil;
• senha criptografada;
• dados de pagamento;
• informações de cadastro.

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante o uso da plataforma, poderão ser coletados:

• endereço IP;
• geolocalização aproximada;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• identificadores do aparelho;
• navegador utilizado;
• logs de acesso;
• horário de acesso;
• páginas visualizadas;
• cliques e interações;
• cookies;
• dados de analytics;
• identificadores de sessão.

A LGPD exige transparência sobre a forma e finalidade do tratamento desses dados.

3.3 Dados financeiros

Quando houver transações:

• histórico de cashback;
• compras realizadas;
• cupons utilizados;
• pagamentos processados;
• registros de resgates.

O VCV Convênios não armazena integralmente dados de cartão de crédito.

Os pagamentos poderão ser processados por parceiros especializados e certificados.

3.4 Dados sensíveis

O VCV Convênios não realiza coleta intencional de dados pessoais sensíveis, salvo quando estritamente necessário e autorizado legalmente.

Dados biométricos, reconhecimento facial e verificação de identidade somente poderão ocorrer:

• mediante consentimento específico;
• com finalidade legítima;
• e observando requisitos legais e técnicos de segurança.

4. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados poderão ser utilizados para:

• criar e gerenciar contas;
• autenticar acessos;
• disponibilizar benefícios;
• processar cashback;
• permitir utilização de ofertas;
• personalizar experiências;
• melhorar o aplicativo;
• gerar métricas e analytics;
• enviar notificações;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais;
• garantir segurança da plataforma;
• realizar suporte técnico;
• proteger direitos do VCV Convênios.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento em:

• consentimento;
• execução contratual;
• legítimo interesse;
• cumprimento de obrigação legal;
• exercício regular de direitos;
• prevenção à fraude;
• proteção ao crédito;
• segurança do titular.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• empresas contratantes;
• parceiros comerciais;
• gateways de pagamento;
• serviços antifraude;
• provedores de nuvem;
• serviços de analytics;
• plataformas de comunicação;
• autoridades públicas quando exigido legalmente.

O VCV Convênios não vende dados pessoais dos usuários.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos:

• cookies;
• pixels;
• SDKs;
• analytics;
• armazenamento local;
• identificadores de sessão.

Finalidades:

• autenticação;
• desempenho;
• segurança;
• personalização;
• estatísticas;
• melhoria da experiência.

O usuário poderá gerenciar permissões nas configurações do dispositivo ou navegador.

8. Comunicações e marketing

O usuário poderá receber:

• notificações push;
• e-mails operacionais;
• campanhas promocionais;
• alertas de segurança;
• novidades e benefícios.

O cancelamento de comunicações promocionais poderá ser realizado a qualquer momento.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• portabilidade;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento;
• informações sobre compartilhamento;
• revisão de decisões automatizadas.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma.

10. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados serão armazenados:

• enquanto a conta permanecer ativa;
• pelo prazo necessário para prestação dos serviços;
• pelo período exigido legalmente;
• para exercício regular de direitos.

Após o término da relação:

• os dados poderão ser excluídos;
• anonimizados;
• ou mantidos em backup seguro quando exigido por lei.

11. Segurança da informação

O VCV Convênios adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados;
• vazamentos;
• destruição;
• alteração indevida;
• perda de dados;
• fraudes.

Medidas adotadas:

• criptografia;
• HTTPS;
• autenticação segura;
• controle de acesso;
• monitoramento;
• backups;
• logs de auditoria;
• segregação de ambientes;
• políticas internas de segurança.

Apesar dos esforços, nenhum ambiente digital é absolutamente inviolável.

12. Crianças e adolescentes

O VCV Convênios não é destinado a menores de idade sem autorização legal.

Quando necessário, poderão ser adotados mecanismos de verificação etária e consentimento parental, observando:

• LGPD;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• regulamentações digitais aplicáveis.

13. Transferência internacional de dados

Alguns dados poderão ser processados fora do Brasil por provedores internacionais de tecnologia e armazenamento em nuvem.

Nesses casos, o VCV Convênios adotará medidas adequadas para proteção dos dados pessoais conforme exigido pela LGPD.

14. Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante de segurança que possa acarretar risco ou dano aos usuários:

• a ANPD poderá ser comunicada;
• os titulares afetados poderão ser notificados;
• medidas corretivas poderão ser adotadas imediatamente.

15. Links e serviços de terceiros

A plataforma poderá conter links e integrações externas.

O VCV Convênios não se responsabiliza:

• pelas políticas de terceiros;
• pelos conteúdos externos;
• pelos serviços oferecidos fora da plataforma.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente:

• por exigências legais;
• por mudanças tecnológicas;
• por alterações operacionais;
• por adequações regulatórias.

A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma.

17. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:

18. Legislação aplicável

Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Marco Civil da Internet;
• Código de Defesa do Consumidor;
• regulamentações da ANPD.

19. Consentimento

Ao utilizar o VCV Convênios, o usuário declara:

• que leu esta Política;
• compreendeu o tratamento dos dados;
• concorda com os termos aqui previstos.

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